Partes: SERGIO PAULO MORENO x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Advogado: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARISA APARECIDA DE ALMEIDA e outros

Advogado: ELMO DE MELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira

Partes: ERIC GUILHERME FERREIRA DA COSTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCELO VIEIRA HELFSTEIN DA SILVA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capao Bonito

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PAULO SERGIO CANTIERI e outros

Advogado: DOCLACIO DIAS BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal

Partes: PAULO SERGIO CANTIERI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: NILSON BERENCHTEIN JUNIOR e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

Partes: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Martins de Oliveira Neto

Partes: COTIA TRABALHO TEMPORARIO LTDA x ARACATENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogado: ANA PAULA MASSONETTO e outros

1ª instância - 03 Civel de Aracatuba

Partes: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MEDICA AO SERV. PUBL. ESTADUAL x THEREZINHA COLNAGHI FERLIN

Advogado: FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Borelli Thomaz

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VALERIA APARECIDA BENEDITO FAVERO e outros

Advogado: ANA GLORIA DA SILVA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VALERIA APARECIDA BENEDITO FAVERO

Advogado: FLAVIO MARCELO GOMES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia