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TJMA - 0000177-21.2018.8.10.0117
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: FRANCINALDA PEREIRA DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMA - 0000177-21.2018.8.10.0117
Partes: EDILSON COSTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: ROSANE ROSOLEN DE AZEVEDO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0000177-21.2018.8.10.0117
Partes: EDILSON COSTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: ROSANE ROSOLEN DE AZEVEDO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 20/02/2018
TJPA - 0878096-33.2022.8.14.0301
Partes: CAROLINE COELHO DOS SANTOS e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPA - 0878096-33.2022.8.14.0301
Partes: CAROLINE COELHO DOS SANTOS e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tania Batistello da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0011234-65.2012.8.14.0301
Partes: EDILSON COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/03/2012
TJPR - 0807347-43.2024.8.18.0031
Partes: SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS e outros x ELIAS XIMENES DO PRADO
Advogado: JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Parnaiba
Ajuizamento: 14/10/2024
TJPR - 0803650-53.2020.8.18.0031
Partes: IRRARO CESAR DE OLIVEIRA VERAS e outros x PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS e outros
Advogado: PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Parnaiba
Ajuizamento: 17/12/2020
TRF1 - 0002796-88.2018.4.01.4002
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x EDILSON COSTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Teresina
Ajuizamento: 21/12/2021
TRF1 - 0002796-88.2018.4.01.4002
Partes: EDILSON COSTA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 30/07/2018