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TJRN - 0002080-92.2011.8.20.0106

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: EDINARDO COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Ajuizamento: 19/08/2024

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TJRN - 0002080-92.2011.8.20.0106

Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: EDINARDO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Ajuizamento: 15/02/2011

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TJRN - 0802044-07.2025.8.20.5124

Partes: MARIA AUGUSTA DE LIMA ALVES x PRO RASTREAMENTO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Advogado: EDINARDO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

Ajuizamento: 07/02/2025

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TJRN - 0803439-77.2023.8.20.5100

Partes: ANTONIO RONIVALDO DA FONSECA x PRO RASTREAMENTO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Advogado: FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu

Ajuizamento: 14/09/2023

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TJSP - 1056461-55.2022.8.26.0114

Partes: BANCO PAN S.A. x EDIVALDO COSTA DOS SANTOS

Advogado: SERGIO SCHULZE

1ª instância - 06 Civel de Campinas

Ajuizamento: 09/12/2022

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TJSP - 0007000-49.1997.8.26.0554

Partes: RETEMAR REPRESENTACAO TELEFONIA E MARKETING LTDA e outros x PAULO ALISSON E MAGALI FERNANDES ALISSON

Advogado: SILVIO ROBERTO RAVIN e outros

1ª instância - 04 Civel de Santo Andre

Ajuizamento: 03/04/1997

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TJPA - 0804262-74.2023.8.14.0070

Partes: MARIO SERGIO COSTA DOS SANTOS x EDIVALDO COSTA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

Ajuizamento: 16/09/2023

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TJMA - 0001152-79.2019.8.10.0029

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x REGINALDO TEIXEIRA ROCHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias

Ajuizamento: 17/09/2019

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TJMA - 0001152-79.2019.8.10.0029

Partes: REGINALDO TEIXEIRA ROCHA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Ajuizamento: 22/06/2022

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TJCE - 0258711-03.2022.8.06.0001

Partes: LEONARDO NASCIMENTO MIRANDA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro

Ajuizamento: 17/06/2024

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