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TJMS - 0813047-29.2022.8.12.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATO MANTOANELLI TESCARI e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/04/2022
TJPB - 0845260-89.2020.8.15.2001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x DANIEL VIRGULINO LEITE
Advogado: SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/09/2020
TJPB - 0845260-89.2020.8.15.2001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x DANIEL VIRGULINO LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 05/05/2023
TJPB - 0845624-22.2024.8.15.2001
Partes: MANUEL MESSIAS DA SILVA x PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros
Advogado: HERACLITO JOSE TOSCANO BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/07/2024
TJPB - 0845624-22.2024.8.15.2001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros
Advogado: HERACLITO JOSE TOSCANO BARRETO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAL - 0711021-29.2022.8.02.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAL - 0711021-29.2022.8.02.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x AUDITOR DE FINANCAS E CONTROLE DE ARRECADACAO DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/09/2022
TJCE - 0218052-49.2022.8.06.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/02/2024
TJCE - 0218052-49.2022.8.06.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/03/2022
TJPA - 0836208-84.2022.8.14.0301
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2024