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TJMA - 0801274-13.2021.8.10.0054
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS GONZAGA BEZERRA DO NASCIMENTO
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0801862-20.2021.8.10.0054
Partes: ANTONIO CUNHA E SILVA NETO x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0801862-20.2021.8.10.0054
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CUNHA E SILVA NETO
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0855132-21.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL x ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMA - 0800241-42.2020.8.10.0112
Partes: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 17/03/2020
TJMA - 0813719-33.2018.8.10.0001
Partes: BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS DE QUEIROZ SOARES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2018
TJMA - 0813719-33.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP
Advogado: MARCOS DE QUEIROZ SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMA - 0800877-71.2021.8.10.0112
Partes: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0800876-86.2021.8.10.0112
Partes: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0800870-80.2017.8.10.0060
Partes: VANILDO RODRIGUES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 13/12/2017