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TJPA - 0004063-61.2017.8.14.0049
Partes: A JUSTICA PUBLICA x FABIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Santa Izabel
Ajuizamento: 17/04/2017
TJMG - 0053626-48.2021.8.13.0231
Partes: FABIO DO ESPIRITO SANTO BELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LIDIA SOARES DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Batista Leite
Ajuizamento: 24/06/2022
TJBA - 0330672-80.2012.8.05.0001
Partes: JAILTON CARNEIRO LOPES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 04/02/2014
TJBA - 0330672-80.2012.8.05.0001
Partes: JAILTON CARNEIRO LOPES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2012
TJBA - 8008497-87.2016.8.05.0001
Partes: FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VIVIANE SENA VIANA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/11/2016
TJBA - 8008497-87.2016.8.05.0001
Partes: FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: VIVIANE SENA VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 19/12/2018
TJBA - 8061921-34.2022.8.05.0001
Partes: FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KARINA SANTANA BASTOS DE FRANCA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2022
TJSP - 1000897-64.2023.8.26.0435
Partes: CONJUNTO HABITACIONAL PEDREIRA D-2 LUIZ BROGLIO SOBRINHO x FABIO SOUSA DO ESPIRITO SANTO
Advogado: APARECIDO DE SOUZA BARAO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pedreira
Ajuizamento: 15/06/2023
TJPA - 0800083-39.2023.8.14.0057
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA x FABIO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 12/02/2023
TJPA - 0800083-39.2023.8.14.0057
Partes: FABIO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA e outros
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 12/07/2023