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TJMS - 0821384-41.2021.8.12.0001
Partes: RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO ANDRE MASCHIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMS - 0874090-30.2023.8.12.0001
Partes: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: NELSON WILIANS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMA - 0814589-42.2022.8.10.0000
Partes: HOPE DO NORDESTE LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO - SEFAZ
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF1 - 0035221-30.2015.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA e outros
Advogado: LARISSA DE CASTRO COELHO e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/10/2015
TJMG - 5043506-60.2022.8.13.0024
Partes: HOPE DO NORDESTE LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5201732-66.2022.8.13.0024
Partes: PMFLEX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIO ANDRE MASCHIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMT - 1001080-70.2023.8.11.0041
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO ANDRE MASCHIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMT - 1001080-70.2023.8.11.0041
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA x SUPERINTENDENTE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO ANDRE MASCHIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMT - 1043804-26.2022.8.11.0041
Partes: HOPE DO NORDESTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO ANDRE MASCHIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2022
TJMT - 1043804-26.2022.8.11.0041
Partes: HOPE DO NORDESTE LTDA e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/12/2023