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TJMS - 0000922-85.2025.8.12.0800
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA e outros x LUIZ FERNANDO RODRIGUES
Advogado: FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO
1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMS - 0000922-85.2025.8.12.0800
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ FERNANDO RODRIGUES
Advogado: FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF2 - 5011996-29.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FLAVIA MONTEIRO RIBEIRO e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004480-13.2023.4.02.5116
Partes: FLAVIO RIBEIRO MONTEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 19/02/2024
TJCE - 0200531-73.2023.8.06.0028
Partes: FRANCISCO EDVANDO FREITAS FELIX x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 11/08/2023
TJCE - 0200521-29.2023.8.06.0028
Partes: PALOMA FONTELES FERREIRA e outros x PREFEITURA MUNICPAL DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 08/08/2023
TJCE - 0200525-66.2023.8.06.0028
Partes: ROMULO SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 09/08/2023
TJCE - 0200530-88.2023.8.06.0028
Partes: WANDERLEI FAUSTINO DA SILVEIRA x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3000300-76.2023.8.06.0028
Partes: ANTONIO AUGUSTO GOMES PAIVA x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 20/10/2023
TJCE - 3000255-72.2023.8.06.0028
Partes: MARCOS GOMES PEREIRA x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 15/09/2023