26/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 07:07

Juntada de Petição
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011996-29.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FLAVIA MONTEIRO RIBEIROADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA MARINS (OAB RJ141423)EXECUTADO: MAGNO MONTEIRO RIBEIROADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA MARINS (OAB RJ141423)SENTENÇAEm face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO para DECLARAR fulminado pela prescrição a CDA nº 70 4 19 020911-61.

Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC, reduzindo-se o valor pela metade, ao final, na forma do art. 90, § 4º, do CPC, conforme fundamentos retro expendidos. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:53

Despacho
14/10/2024 21:12

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:36

Despacho
25/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:03

Juntada de Petição
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/04/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 11:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/03/2024 11:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/03/2024 11:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/02/2024 13:01

Determinada a citação
28/09/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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