12/08/2025 11:02

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-00 processada no TRF2 com o no. 51626089020254029666/TRF (DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-00 processada no TRF2 com o no. 51626089020254029666/TRF (MIGUEL CASAS LOPEZ)
06/08/2025 21:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-00
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 95
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição
17/07/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015188-67.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: MIGUEL CASAS LOPEZADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
16/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
16/07/2025 13:15

Determinada a intimação
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 09:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-00
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:54

Despacho
14/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 13:23

Juntada de Petição
26/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 08:37

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015188-67.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MIGUEL CASAS LOPEZADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
18/06/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Determinada a intimação
17/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-00
17/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 05:06

Juntada de Petição
06/06/2025 05:04

Juntada de Petição
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:58

Determinada a intimação
12/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:24

Juntada de Petição
26/02/2025 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 10:22

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 16:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
26/06/2024 16:29

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 16:45. Refer. Evento 25
26/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:28

Despacho
26/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 18:49

Juntada de Petição
29/05/2024 14:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 32 - Despacho - 29/05/2024 14:22:36
29/05/2024 14:22

Despacho
28/05/2024 22:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 12:24

Juntada de Petição
17/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2024 15:41

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 16:45. Refer. Evento 10
10/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:40

Despacho
10/05/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:04

Juntada de Petição
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/05/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2024 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 14:07

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 13/06/2024 14:30
25/04/2024 14:06

Despacho
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
22/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:09

Despacho
22/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 13:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/12/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00