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TJTO - 0005067-27.2025.8.27.2722
Partes: ALZENI NUNES REBOUCAS e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: LARISSA CURCINO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0005341-88.2025.8.27.2722
Partes: ALZENI NUNES REBOUCAS e outros x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0008581-85.2025.8.27.2722
Partes: FRANCISCO CARLOS SILVA RAMOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 23/06/2025
TJAM - 0042177-83.2021.8.03.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/10/2021
TJAM - 6062070-50.2024.8.03.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2024
TJAM - 6045342-94.2025.8.03.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 0008593-59.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2020
TJAM - 0008593-59.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 06/08/2020
TJAM - 0008593-59.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2020
TJAM - 0008593-59.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 06/08/2020