Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado: WESLEY MACHADO CUNHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO OLIVEIRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: WESLEY MACHADO CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

Partes: JOAO EMILIO LIMA MAIA x DJANE MENDES DA SILVA e outros

Advogado: CECILIA PAIVA SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes: FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTO LINHARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: SELMA MARIA DE ARAUJO NOBRE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia

Partes: FRANCINETE ANICETO DE ARAUJO PATROCINIO e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros

Advogado: HAKAHITO SANTOS GALVAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTO LINHARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal