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TJPA - 0000461-34.2005.8.14.0065
Partes: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA x MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: FABIO LUIS AMBROSIO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 23/06/2021
TRF1 - 0009810-68.2014.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1029254-06.2018.4.01.0000
Partes: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FABIO LUIS AMBROSIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF1 - 0017317-79.2010.4.01.3400
Partes: SILNAVE NAVEGACAO S A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/07/2013
TRF1 - 0017317-79.2010.4.01.3400
Partes: VIACAO GUAJARA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2010
TJPA - 0802350-28.2021.8.14.0065
Partes: ESTADO DO PARA x GERSON FRANCO BUENO JUNIOR e outros
Advogado: FABIO LUIS AMBROSIO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 13/09/2021
TJPA - 0000709-97.2005.8.14.0065
Partes: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA x FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 08/07/2021
TJPA - 0801461-45.2019.8.14.0065
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES x FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA
Advogado: MARTHA MARIA DE SENA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0801461-45.2019.8.14.0065
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES x FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA
Advogado: MARTHA MARIA DE SENA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 06/09/2019
TJPA - 0800999-15.2024.8.14.0065
Partes: VICENTE PAULO VIEIRA LIMA x MERCURIO ALIMENTOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 14/03/2024