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TJSC - 5025631-12.2023.8.24.0000
Partes: OSVALDO LAVIA x SUPERINTENDENTE - FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 5012355-11.2023.8.24.0000
Partes: JAIR DOS SANTOS x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2023
TJSC - 5020956-05.2021.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RENATA PALOMA VILACA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/03/2021
TJSC - 5020956-05.2021.8.24.0023
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/05/2023
TJSC - 5052624-91.2021.8.24.0023
Partes: MICHEL COSTA BASTOS x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/06/2021
TJSC - 0336740-78.2014.8.24.0023
Partes: NERY CARLOS ARANTES SCHEIDT x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/12/2014
TJSC - 5021022-83.2023.8.24.0000
Partes: QUADRA DE ESPORTES ABRAAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/04/2023
TJSC - 5006935-92.2019.8.24.0023
Partes: ALEXANDROS DA SILVA KOTZIAS x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/09/2019
TJSC - 5006935-92.2019.8.24.0023
Partes: ALEXANDROS DA SILVA KOTZIAS x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCEL MANGILI LAURINDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSC - 5052350-30.2021.8.24.0023
Partes: LAGOA IATE CLUBE x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros
Advogado: LEONARDO VIEIRA DE AVILA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2025