Partes: RICK PEREIRA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VITALINA ROSA DE ARAUJO e outros

Advogado: ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO

Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco

Partes: ALDO BERTO CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: ALZIRA ALIXANDRINA DA SILVA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: PEDRO FERNANDES MANGABEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Salvador

Partes: ESTADO DA PARAIBA x ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS

Advogado: JOAO EDUARDO FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ADRIANA DE JESUS SILVA OLIVEIRA e outros x MAURICIO REIS DE OLIVEIRA SILVA

Advogado: MARIA GABRIELA MANGUEIRA FERNANDES BERNARDINO

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Partes: ANA GARCIA PEREIRA x ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado: MARIA GABRIELA MANGUEIRA FERNANDES BERNARDINO

1ª instância - Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Partes: JOHNNY MANGUEIRA FERNANDES x LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado: MARIA GABRIELA MANGUEIRA FERNANDES BERNARDINO e outros

1ª instância - Juizado Especial Misto de Cajazeiras