STJ - 0801007-63.2021.8.15.0131

28/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

26/03/2025 21:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 260056/2025

26/03/2025 21:25

Protocolizada Petição 260056/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/03/2025

31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62852/2025

31/01/2025 16:44

Protocolizada Petição 62852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

29/01/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

28/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025 20:40

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

05/12/2024 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2024 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA