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TRF1 - 0019581-82.2013.4.01.3200
Partes: PAULO ROBERTO LEITE SILVA e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 0019581-82.2013.4.01.3200
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x PAULO ROBERTO LEITE SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 30/10/2013
TRF1 - 0003721-80.2009.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 13/05/2009
TRF1 - 0023054-10.2012.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARINTINS - AM x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 24/04/2012
TRF1 - 0010927-43.2012.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 07/12/2012
TRF1 - 0000207-28.2014.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE BARCELOS x SECRETARIO POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2014
TRF1 - 0008633-23.2009.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA e outros
Advogado: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 20/11/2009
TRF1 - 0000205-54.2006.4.01.3201
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIS ANTONIO EPONINA DE SOUZA e outros
Advogado: ERIKA PATRICIA DE LUCENA SILVA e outros
1ª instância - Tabatinga
Ajuizamento: 03/07/2006
TRF1 - 0005110-95.2012.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DAVI FARIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 11/04/2012
TRF1 - 0012011-79.2012.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE BARCELOS
Advogado: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023