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TJMS - 0800662-83.2021.8.12.0001
Partes: AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS e outros x TOPOSAT AMBIENTAL LTDA
Advogado: NATALIA FEITOSA BELTRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMS - 0805067-60.2024.8.12.0001
Partes: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL e outros x TAQUARI PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: SEBASTIAO ROLON NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMS - 0900027-31.2017.8.12.0008
Partes: IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/02/2025
TJMS - 0900027-31.2017.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMS - 0813172-12.2013.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WALDO BARBOSA DE MENEZES e outros
Advogado: ARTHUR CONSTANTINO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/09/2019
TJMS - 0800264-50.2020.8.12.0041
Partes: LEONARDO DE OLIVEIRA VALEJO e outros x VETORIAL SIDERURGICA LTDA
Advogado: EUDER CLEMENTE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMS - 0819594-56.2020.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x SOUZA FRANCO CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMS - 0819132-75.2015.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RESTAURANTE HONG KONG LTDA EPP e outros
Advogado: LUIZ GUILHERME V. NUNES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0802646-31.2023.8.12.0002
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x LIMP X INDUSTRIAS E COMERCIO P. L. EIRELI e outros
Advogado: DANIEL RIBAS DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMS - 0811940-86.2018.8.12.0001
Partes: HSP CONSTRUCOES EIRELI - ME x AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/06/2022