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TJMS - 0001610-57.2006.8.12.0042
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 31/10/2024
TJMS - 0830098-97.2015.8.12.0001
Partes: AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS e outros x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. e outros
Advogado: CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMS - 0900098-62.2019.8.12.0008
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMS - 1420318-72.2024.8.12.0000
Partes: IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMS - 2001218-82.2024.8.12.0000
Partes: IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMS - 0821764-74.2015.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: EDMIR FONSECA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMS - 0821764-74.2015.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: EDMIR FONSECA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMS - 0900110-60.2020.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogado: ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMS - 1414170-45.2024.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SANDRO BEAL e outros
Advogado: RONEY PEREIRA PERRUPATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMS - 0800257-58.2020.8.12.0041
Partes: BEATRIZ JUSTINO DA SILVA e outros x VETORIAL SIDERURGICA LTDA e outros
Advogado: EUDER CLEMENTE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2023