13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2025 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/08/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/07/2025 06:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 06:04

Certidão
25/07/2025 00:30

Certidão
15/07/2025 18:34

Certidão
15/07/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
15/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420318-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Antonio Carlos Garcia de Oliveira Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Noticiada a tentativa de composição entre as partes, suspendo o julgamento do recurso pelo prazo de 2 meses, como pleiteado às f. 218.

Após, com ou sem a realização do acordo, retornem para inclusão em nova pauta de julgamento presencial.

Publique-se.

Intime-se.
14/07/2025 16:52

Certidão
14/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:48

Certidão
14/07/2025 16:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/07/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 15:57

Certidão
14/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 15:55

Processo Suspenso
14/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420318-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Antonio Carlos Garcia de Oliveira Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Após o julgamento do recurso ter sido iniciado, sobreveio o pedido do Ministério Público Estadual, na petição de f. 218, datada de 04.07.2025, de suspensão do julgamento do recurso pelo prazo de 2 (dois) meses, amparado no artigo 313, II, e § 4.º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a possível composição entre as partes.

Dito isso, o pedido de suspensão deverá seranalisadopelorelator, a quem incube a direção do processo no tribunal e, inclusive, aeventual homologação do acordo, nos termos do artigo 932,I, doCódigo de Processo Civil.

Deste modo, remetam-se os autos ao relator do recurso, para análise do pedido retromencionado. À Secretaria Judiciária para providências.
09/07/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 11:41

Incluído em pauta para 03/07/2025 11:41:18 local.
03/07/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 07:31

Certidão
06/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
30/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 11:41

Incluído em pauta para 22/04/2025 11:41:12 local.
22/04/2025 10:44

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 09:20

Inclusão em Pauta
05/02/2025 16:22

Juntada de tipo_de_documento
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:25

Certidão
20/12/2024 02:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/12/2024 02:01

Certidão
17/12/2024 13:57

Certidão
17/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:52

Retorno da Comarca - Diligência
16/12/2024 01:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/12/2024 01:28

Certidão
16/12/2024 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/12/2024 01:26

Certidão
16/12/2024 01:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/12/2024 01:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/12/2024 01:03

Certidão
11/12/2024 22:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
11/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
11/12/2024 15:59

Certidão
11/12/2024 03:51

Certidão de Publicação - DJE
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420318-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Antonio Carlos Garcia de Oliveira Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Desta forma, não preenchidos estão os requisitos para a concessão de tutela recursal pretendida.

Ademais, levando-se em consideração a rápida tramitação dos agravos de instrumento nesta Câmara Cível, tenho que o cenário fático apresentado indica ser mais adequado, ao menos em sede de cognição sumária, que se possibilite o exercício do contraditório, antes de qualquer manifestação de cunho meritório.

Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
10/12/2024 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
09/12/2024 17:23

Certidão
09/12/2024 17:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/12/2024 16:53

Certidão
09/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/12/2024 12:17

Certidão
05/12/2024 12:17

Certidão
05/12/2024 12:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/12/2024 12:14

Certidão
05/12/2024 12:14

Certidão
05/12/2024 12:01

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/12/2024 00:45

Certidão
05/12/2024 00:45

Certidão de Publicação - DJE
05/12/2024 00:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/12/2024 00:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420318-72.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Antonio Carlos Garcia de Oliveira Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:15

Distribuído por prevenção
03/12/2024 16:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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