15/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:03

Prazo em Curso
01/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:11

Autos preparados para expedição
29/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:26

Registro de Sentença
27/05/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0801353-80.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Chirlei dos Santos Barreto - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Aquidauana, solidariamente, à realização do procedimento cirúrgico e os demais atos necessário à realização da cirurgia, conforme indicação médica, no prazo de 90 dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para compra do medicamento.

Confirmo a tutela concedida às fls. 41/42.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dispenso os requeridos do pagamento das custas e despesas processuais na forma do art. 7º, da Lei Estadual 1.936/98.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora o valor do direito controvertido seja ilíquido, certamente é bastante inferior ao limite legal de 500 salários-mínimos (art. 496, §3º, II, do CPC).

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, e nada requerido em 30 dias, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
14/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 06:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:22

Emissão da Relação
24/04/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:01

Registro de Sentença
24/04/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
08/01/2025 16:18

Prazo em Curso
03/12/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0801353-80.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Chirlei dos Santos Barreto - Digam as partes as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.
18/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:46

Emissão da Relação
12/11/2024 08:14

Informação do Sistema
12/11/2024 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 09:23

Prazo em Curso
25/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 05:51

Emissão da Relação
14/09/2024 10:35

Informação do Sistema
14/09/2024 10:35

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:42

Prazo em Curso
08/07/2024 15:39

Juntada de NULL
08/07/2024 15:39

Juntada de Mandado
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:15

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:33

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 10:58

Prazo em Curso
17/06/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 12:34

Juntada de NULL
13/06/2024 12:34

Juntada de Mandado
06/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:52

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 15:50

Autos preparados para expedição
06/06/2024 15:48

Prazo em Curso
06/06/2024 15:44

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 18:29

Emissão da Relação
05/06/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 17:03

Tutela Provisória
05/06/2024 12:16

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:31

Recebidos os autos do NAT
23/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 14:35

Recebida petição inicial
06/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420321-27.2024.8.12.0000

Oi S/A

Gabriel Alves

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0826081-64.2024.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Tania Cardoso

Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0803253-98.2024.8.12.0005

Wender Thiago dos Santos Braz

Davi Peralta Gauna

Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0000699-09.2022.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Luana Lopes Mendes Noskoski

Advogado: Tales Passos de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1420320-42.2024.8.12.0000

Atp Transportes e Comercio LTDA ME

Scania Banco S/A

Advogado: Heitor Miranda Guimaraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 16:42

Exibir Processo