22/08/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 256301/2025 - AgInt
21/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256301 - AgInt no AREsp 2819612 - Publicação prevista para 22/08/2025
18/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00256301/2025 - AgInt no AREsp 2819612/MS
01/07/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025
30/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 17:40

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256301/2025 - AgInt no AREsp 2819612/MS
04/06/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
04/06/2025 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/06/2025 19:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 510169/2025
04/06/2025 18:50

Protocolizada Petição 510169/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
20/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/05/2025 15:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
20/05/2025 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
20/05/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/05/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 256301/2025 - AgInt
19/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256301 - AgInt no AREsp 2819612 - Publicação prevista para 20/05/2025
15/05/2025 22:30

Determinada a distribuição do feito
09/05/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 407587/2025
09/05/2025 12:13

Protocolizada Petição 407587/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357562/2025
24/04/2025 17:11

Protocolizada Petição 357562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311844/2025
09/04/2025 11:47

Protocolizada Petição 311844/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025
28/03/2025 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/03/2025 Petição Nº 256301/2025 -
27/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 256301/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 256301/2025
26/03/2025 15:38

Protocolizada Petição 256301/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2025
05/02/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 22:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/12/2024 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2024 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821764-74.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Aroldo José de Lima Agravada: Leonor Maria Coelho de Paula Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 21682A/MS) Agravado: José Candido de Paula (Espólio) RepreLeg: Maria Adelaide de Paula Noronha Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 21682A/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 83/87 do sequencial n. 50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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