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TJMS - 1414387-98.2018.8.12.0000
Partes: ALVARO BOEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMS - 0845064-94.2017.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x CONSORCIO GUIZARDI / J. GABRIEL e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMS - 0829739-50.2015.8.12.0001
Partes: AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMS - 0829739-50.2015.8.12.0001
Partes: AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS e outros x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. e outros
Advogado: CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMS - 0800874-57.2024.8.12.0015
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRANDA e outros x ADAUTO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCELO CARRIEL HONORIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMS - 0800268-87.2020.8.12.0041
Partes: JULIA GONCALVES EUGENIO e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMS - 0819907-90.2015.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FELIPE SANTULLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMS - 0800265-35.2020.8.12.0041
Partes: LUIZ ANTONIO PEREIRA e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JAIME CALDEIRA JHUNYOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMS - 0801516-72.2021.8.12.0035
Partes: MADEBAL MADEIREIRA BALDISSERA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA HENRICHS FAVERO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TJMS - 0801736-41.2022.8.12.0001
Partes: AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA e outros x AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO DE BULHOES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 02/08/2023