Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BENEDITO RODRIGUES NETO e outros

Advogado: DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Viana

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x GRACIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA

Advogado: ERICO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: MUNICIPIO DE SANTANA e outros x ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES

Advogado: SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: MARCIO DO NASCIMENTO FONSECA x B. CANDATTEN REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS e outros

Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

Partes: MARIA OSVALDINA SILVA DA COSTA BARBOSA x BANCO BMG S.A

Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul

Partes: ANTONIO DARLOS DOS SANTOS BARROS x DIEGO ALVES DO AMARAL e outros

Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

Partes: OI MOVEL S.A. x MARCELO RIBEIRO DA COSTA

Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES

Advogado: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva