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TJRN - 0851922-86.2019.8.20.5001
Partes: GUSTAVO LUIS SILVA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/10/2019
TJRN - 0810685-33.2023.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/03/2023
TJRN - 0810685-33.2023.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRN - 0851518-69.2018.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRN - 0851518-69.2018.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/10/2018
TJRN - 0851114-18.2018.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/10/2018
TJRN - 0851114-18.2018.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRN - 0813815-60.2025.8.20.5001
Partes: MARIA VANEIDE PEREIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMG - 0276776-20.2023.8.13.0000
Partes: JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES x PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDA LORENZO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 0114159-41.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado: DAVID RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - 2Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023