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TJBA - 8029540-65.2025.8.05.0001
Partes: RUY JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogado: DAIANE SOUZA LIMA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0109574-59.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA NATAL x JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/11/2019
TJRN - 0109574-59.2019.8.20.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRN - 0800699-04.2023.8.20.5600
Partes: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRN - 0852225-32.2021.8.20.5001
Partes: 1ª DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 1ª EPZS e outros x GIVALDO DO NASCIMENTO MELO e outros
Advogado: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/10/2021
TJRO - 5008198-26.2021.8.21.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JORGE LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALINE BORGES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Camaqua/Rs
Ajuizamento: 24/11/2021
TJRO - 5000037-44.2008.8.21.0084
Partes: CAIXA SEGURADORA S/A x JORGE LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: ALEXANDRE DA SILVA ABREU e outros
1ª instância - Vara Judicial - Butia/Rs
Ajuizamento: 13/09/2021
TRF1 - 0023559-87.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 10/08/2015
TRF1 - 0061195-64.2013.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2013
TRF1 - 0061195-64.2013.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 14/09/2016