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TRF1 - 0000466-40.2006.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA CELESTE RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 14/08/2006
TRF1 - 0000466-40.2006.4.01.3000
Partes: IVANILDE RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA e outros x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO FAZENDA NO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JOSE LEITE DE PAULA e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 14/03/2006
TJPA - 0800402-29.2021.8.14.0040
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS x DOMINGOS DE MATOS
Advogado: FELIPE GOMES PORTELA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/01/2021
TRF1 - 0027030-39.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2016
TRF1 - 0027030-39.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ZOROASTRO FERREIRA BRAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPB - 0826406-28.2023.8.15.0001
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A x JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 15/08/2023
TJPA - 0866590-65.2019.8.14.0301
Partes: JOSE ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO x SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/12/2019
TJMT - 1029453-36.2020.8.11.0003
Partes: ALBERTO JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO e outros x SAM TECH ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME
Advogado: FLAVIANA DA SILVA MENEZES
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 09/12/2020