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TJMA - 0825052-11.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIA PERES VIEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMA - 0032666-47.2013.8.10.0001
Partes: LUIS FERNANDO OLIVEIRA MARTINS x PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2013
TJMA - 0032666-47.2013.8.10.0001
Partes: LUIS FERNANDO OLIVEIRA MARTINS x PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMA - 0000149-04.2017.8.10.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR MORAES
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 21/02/2017
TJMA - 0025995-52.2006.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME x RAIMUNDO SILVA e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0025995-52.2006.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT x CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME
Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 28/02/2019
TJMA - 0025995-52.2006.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/03/2017
TJMA - 0819273-44.2021.8.10.0000
Partes: TIAGO MATTOS BARDAL x JUIZO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0818945-48.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIO RICHARDSON BANDEIRA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMA - 0810305-22.2021.8.10.0001
Partes: MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA x PRESIDENTE DE SINDIC NCIA DISCIPLINAR e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2021