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TJMA - 0810305-22.2021.8.10.0001
Partes: MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA x MUNICIPIO DE BREJO e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0803277-69.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DANIEL IGOR NINA MOURA
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0806087-82.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMA - 0806087-82.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0803851-92.2022.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0800097-52.2022.8.10.0127
Partes: DANIEL IGOR NINA MOURA x 16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0800097-52.2022.8.10.0127
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DANIEL IGOR NINA MOURA
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMA - 0857631-80.2018.8.10.0001
Partes: ERIK MARCELO CALDAS FRANCA e outros x PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: DIEGO SERRA CAVALCANTE DE SOUZA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/11/2018
TJMA - 0857631-80.2018.8.10.0001
Partes: ERIK MARCELO CALDAS FRANCA e outros x PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: DIEGO SERRA CAVALCANTE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0829844-08.2020.8.10.0001
Partes: SERGIO LUIS REGO DAMASCENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2020