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TJPI - 0004947-65.2016.8.17.8222
Partes: JOSE RIBEIRO PESSOA NETO x PAQUETA CALCADOS LTDA
Advogado: ALANA GABRIELA ENGELMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0004947-65.2016.8.17.8222
Partes: JOSE RIBEIRO PESSOA NETO x PAQUETA CALCADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 08/12/2016
TJCE - 3021150-38.2023.8.06.0001
Partes: JOSE FERNANDES PESSOA NETO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/05/2023
TJCE - 3021150-38.2023.8.06.0001
Partes: JOSE FERNANDES PESSOA NETO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2023
TJCE - 0264572-04.2021.8.06.0001
Partes: JOSE FERNANDES PESSOA NETO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/09/2021
TJCE - 0264572-04.2021.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x JOSE FERNANDES PESSOA NETO
Advogado: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/06/2024
TJCE - 0200218-11.2023.8.06.0094
Partes: MANUEL DUARTE COELHO e outros x MANUEL DUARTE COELHO
Advogado: JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRO - 5000502-34.2017.8.21.0053
Partes: CAMADI ARTEFATOS DE METAIS LTDA x JOSE PEIXOTO PESSOA NETO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Guapore/Rs
Ajuizamento: 19/05/2021
TJRO - 5000502-34.2017.8.21.0053
Partes: CAMADI ARTEFATOS DE METAIS LTDA x JOSE PEIXOTO PESSOA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Ajuizamento: 17/08/2023
TJRN - 0826142-08.2023.8.20.5001
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x NATANAEL GOMES PINHEIRO DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 17/05/2023