13/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17644451
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17644451
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17644451
03/02/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17644451
03/02/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PESSOA NETO em 05/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PESSOA NETO em 05/07/2024 23:59.
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 13212819
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0264572-04.2021.8.06.0001 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES PESSOA NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de José Fernandes Pessoa Neto, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13165909.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13212819
26/06/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13212819
26/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:13

Recebidos os autos
24/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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