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TJMT - 1054361-43.2020.8.11.0041
Partes: ANA JULIA BATISTA DE QUEIROZ CIQUEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2021
TJPB - 0800248-43.2017.8.15.0001
Partes: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS x JOSE VITORINO DOS SANTOS
Advogado: ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 11/01/2017
TJPB - 0070933-98.2012.8.15.2001
Partes: JOSE VITORINO DOS SANTOS x PARAIBA PREVIDENCIA e outros
Advogado: ENIO SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJBA - 8002513-94.2024.8.05.0049
Partes: EDNAIR TOLENTINO DE ALMEIDA x VITORINO JOSE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRR - 7012760-85.2019.8.22.0007
Partes: SARA VITORINA DOS SANTOS FERNANDES e outros x JOSE VITORINO DOS SANTOS
Advogado: JOSE JOVINO DE CARVALHO
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 27/12/2019
TJAL - 0729138-68.2022.8.02.0001
Partes: JOSE VITORINO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 22/08/2022
TJAL - 0729138-68.2022.8.02.0001
Partes: JOSE VITORINO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 30/03/2023
TJAL - 0800013-46.2023.8.02.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x JOSE ALAERCIO DOS SANTOS
Advogado: RENAMBERG ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Ajuizamento: 14/03/2023
TJRN - 0800035-55.2023.8.20.9000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA APARECIDA MOURA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRN - 0814883-89.2018.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/04/2018