Partes: JOSE PAIXAO DOS SANTOS x KLEBER ROLIM MILET e outros

Advogado: JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sao Lourenco da Mata

Partes: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS x JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Advogado: GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Partes: MUNICIPIO DE UTINGA x JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS JARDIM FERREIRA

Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros

1ª instância - Vara Criminal - Itanhem

Partes: JOSE HENRIQUE SERRILHO x JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Advogado: FAGNER LARRIERA VARGAS e outros

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Partes: JOSE PAIXAO DOS SANTOS x ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSIMAR PENHA AZEVEDO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x KLAYSON CLAY MOREIRA BASTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques