30/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:02

Decorrido prazo de AILTON JORGE LEMOS MOTA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809023-44.2024.8.10.0000
07/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:30

Juntada de petição
25/03/2024 16:03

Juntada de petição
22/03/2024 01:58

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:31

Juntada de petição (3º interessado)
12/09/2023 15:44

Juntada de petição
11/09/2023 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:54

Juntada de embargos de declaração
24/08/2023 15:07

Juntada de petição
18/08/2023 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0808125-04.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: AILTON JORGE LEMOS MOTA, ANDREIA CUNHA DE SOUSA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, ANTONIO FERREIRA MILHOMEM, ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJO, ANTONIO MANOEL FELIX DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO LOPES DIAS, AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO, BENEDITO RODRIGUES DA COSTA, BENEDITO VALE DOS SANTOS, CARLOS CESAR VALE COSTA, CELSO ANTONIO ARAUJO, CLAUDIA DA SILVA DE MELO, CLESO HOLANDA COELHO, CLEYTON FABIANO CARVALHO RODRIGUES, DENILSON ABREU, DURVAL SOUZA DE ALMEIDA, EDGARD MENDES BARROS, EDIMAR MENDES MORAIS, EDNALDO SOUSA LOPES, EDSON NICOLAU DE SOUSA, EDVALDO ROCHA DO NASCIMENTO, ELIAS LIRA SILVA, ELIELSON DA SILVA BRASIL, EMILIO MARTINS ALVES, EURICO NONATO COSTA LEAL, EURIPEDES MARIANO SILVA DOS REIS, FRANCISCO CHAGAS FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ARAUJO, FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO, FRANCISCO SOARES DA SILVA, GEORGE FRANCA PINHEIRO, GERARDO NUNES DA SILVA, GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, GILCEMAR ARAUJO SEREJO, GILMAR ANTONIO DE SOUSA, GILTON DOS SANTOS SOUSA, GILVAN SANTOS FERREIRA CASTRO, INACIO GOMES MORAES, IRAGILSON DURANS FROES, ISIDORIO EGIDIO GOMES, JAIME PEREIRA LEONARDO FILHO, JANILSON LEMOS GOMES, JOAO DAMASCENO MARQUES ANDRADE, JOAO FEITOSA PINTO, JOAO SILVA FERREIRA FILHO, JOCIMAR DE ARAUJO MONTEIRO, JOSE AUGUSTO DINIZ, JOSE BRASILINO RODRIGUES FERREIRA, JOSE CARLOS COSTA SILVA, JOSE CARLOS SOUZA AZEVEDO, JOSE DO CARMO DUTRA, JOSE FRANCIEL VIEIRA ERICEIRA, JOSE MARCIO NUNES GOMES, JOSE MARIA SILVA, JOSE NILDO FERREIRA DA SILVA, JOSE ORLANDO SILVA FILHO, JOSE RAIMUNDO COELHO ALMEIDA, JOSE RIBAMAR COELHO OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO, JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE, JULIO PEREIRA FILHO, JURACY DA HORA AMORIM, LEAO DE SENA BATALHA FILHO, LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO, LIERBETH FERREIRA SAMENEZES, LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO, LUCIANO DE CARVALHO MOREIRA, LUIS EULALIO SOARES, MANOEL AVELINO DE CARVALHO, MANOEL FIRMINO PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO VALE, MARCIO RODRIGUES LIMA, MARCOS PAULO CRUZ DO VALE, MARIA JOSE LUZO DOS SANTOS, MARINO RODRIGUES DA HORA, MAURO MARTINS NASCIMENTO, MIGUEL ARCANGELO CUNHA ARAGAO, NIVALDO RIBEIRO, PAULO ALFREDO DONJIE DE OLIVEIRA, PEDRO COSTA SANTIAGO, PEDRO JOSE CARVALHO GOES, RAIMUNDO MATIAS FRANCA DE LIMA, RAIMUNDO SOARES DA SILVA, RECINE EULALIO DINIZ, REGINALDO MATOS SILVA, RENATO LEMOS GOMES, RIDLEY SILVA, ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, RUBEM CESAR OLIVEIRA BOAS, SEVERINO SEREJO MOTA, TEREZINHO PEREIRA VIEGAS, VICENTE DIAS NETO, WALDERSON DEICK MARQUES, WANDERLAN ANTONIO CARVALHO DA SILVA, WASHINGTON LUIS BRITO PIMENTA, EDIMAR TEIXEIRA DE SOUSA, EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - 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Em petição de id 22784842, o Estado do Maranhão apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, inexequibilidade do título judicial, bem como excesso de execução.

Em resposta à impugnação de id 24923976, os exequentes alegaram, em síntese, que o título é exigível, bem como rechaçaram a alegação de excesso de execução.

Cálculos da Contadoria Judicial em id 42889906.

O Estado do Maranhão, em id 43929520, discordou dos cálculos apresentados.

Em id 43867335, os exequentes alegaram que a Contadoria não apurou corretamente o termo final dos cálculos, bem como pediu a inclusão dos exequentes FRANCISCO CHAGAS FILHO (CPF: *57.***.*80-04) E GILVAN SANTOS FERREIRA CASTRO (CPF: *54.***.*45-53) nos cálculos.

Os cálculos foram novamente remetidos para a Contadoria Judicial que, por sua vez, apresentou planilha em id 68689932.

Em petição de id 89360392, o Estado do Maranhão alegou litispendência em relação a 26 exequentes.

Em resposta a alegação de litispendência de id 96469508, os exequentes alegaram que não há litispendência em relação a nenhum dos exequentes, bem como pleitearam a homologação dos cálculos. É o breve relatório.

Decido. 2.

Da Litispendência Ao exame dos autos, verifico a existência de litispendência entre o vertente feito 0808125-04.2019.8.10.0001 e os Processos 0846254-15.2018.8.10.0001 (ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJO), 0844339-28.2018.8.10.0001 (AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO), 0844366-11.2018.8.10.0001 (CARLOS CESAR VALE COSTA), 0844351-42.2018.8.10.0001 (CELSO ANTONIO ARAUJO), 0002210-14.2015.8.10.0044 e 0001193-11.2013.8.10.0044 (CLESO HOLANDA COELHO), 0817346-11.2019.8.10.0001, 0838418-88.2018.8.10.0001 e 0012626-73.2015.8.10.0001 (DENILSON ABREU), 0851812-65.2018.8.10.0001 (EDGARD MENDES BARROS), 0844429-36.2018.8.10.0001 (EDNALDO SOUSA LOPES), 0830059-18.2019.8.10.0001 e 0850894- 61.2018.8.10.0001 (EDSON NICOLAU DE SOUSA), 0846288-87.2018.8.10.0001 (EMILIO MARTINS ALVES), 0844864-10.2018.8.10.0001 (EURIPEDES MARIANO SILVA DOS REIS), , 0844383-47.2018.8.10.0001 (GEORGE FRANCA PINHEIRO), 0844434-58.2018.8.10.0001 (GERARDO NUNES DA SILVA),0844864-10.2018.8.10.0001 (GILCEMAR ARAUJO SEREJO), 0844864-10.2018.8.10.0001 (ISIDORIO EGIDIO GOMES), 0846187-50.2018.8.10.0001 e 0845750- 09.2018.8.10.0001 (JOSE CARLOS COSTA SILVA), 0850086-27.2016.8.10.0001 (JOSE RAIMUNDO COELHO ALMEIDA), 0844862-40.2018.8.10.0001 (JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE), 0807445-19.2019.8.10.0001 (LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO), 0843363-21.2018.8.10.0001 (LIERBETH FERREIRA SAMENEZES), 0859182-66.2016.8.10.0001 (MANOEL PEREIRA DO VALE), 0856246-68.2016.8.10.0001 e 0856240-61.2016.8.10.0001 (MIGUEL ARCANGELO CUNHA ARAGAO), 0002666-61.2015.8.10.0044 (RAIMUNDO SOARES DA SILVA), 0861282-23.2018.8.10.0001 (RUBEM CESAR OLIVEIRA BOAS), 0001811-11.2016.8.10.0024 (WALDERSON DEICK MARQUES) e 0000567-26.2016.8.10.0128 (WANDERLAN ANTONIO CARVALHO DA SILVA), pressupondo-se a extinção da primeira demanda, vez que presente identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Veja-se: O Processo nº 0859182-66.2016.8.10.0001 foi ajuizado em 2016, obtendo tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública, conforme se denota em consulta realizada no Sistema Pje.

Por sua vez, os Processos nº 0846254-15.2018.8.10.0001, 0851812-65.2018.8.10.0001 ,0844864-10.2018.8.10.0001 , 0844864-10.2018.8.10.0001, 0844864-10.2018.8.10.0001 , 0846187-50.2018.8.10.0001 , 0844862-40.2018.8.10.0001 , 0807445-19.2019.8.10.0001 , 0843363-21.2018.8.10.0001 , foram ajuizados perante a 7ª Vara da Fazenda Pública em 2018, ou seja, anteriormente ao feito nº 0808125-04.2019.8.10.0001.

Além disso, os Processos nº 0844339-28.2018.8.10.0001 , 0844366-11.2018.8.10.0001 , 0844351-42.2018.8.10.0001 , 0817346-11.2019.8.10.0001, 0817346-11.2019.8.10.0001 , 0844429-36.2018.8.10.0001 , 0830059-18.2019.8.10.0001 , 0846288-87.2018.8.10.0001 , 0844383-47.2018.8.10.0001, 0844434-58.2018.8.10.0001 , 0845750- 09.2018.8.10.0001 e 0861282-23.2018.8.10.0001, foram ajuizados perante a 6ª Vara da Fazenda Pública em 2018 e no começo de 2019, ou seja, anteriormente ao feito nº 0808125-04.2019.8.10.0001.

Os processos nº 0002210-14.2015.8.10.0044 e 0861282-23.2018.8.10.0001 foram ajuizados na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA anteriormente ao presente feito.

Nesse sentido, o processo nº 0856246-68.2016.8.10.0001 foi ajuizado na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís anteriormente ao presente feito.

Além disso, o processo nº 0001811-11.2016.8.10.0024 foi ajuizado na 2ª Vara Civil de Bacabal/MA, enquanto o processo nº 0000567-26.2016.8.10.0128 foi ajuizado na 1º Vara da Comarca de São Mateus/MA, ambos em data anterior ao presente feito.

Cumpre destacar que o processo nº 0850086-27.2016.8.10.0001 foi ajuizado nesta Vara em data anterior ao presente pleito, inclusive, constando pedido de desistência.

Nesse passo, comparando os Processos citados acima, resta clara a litispendência entre os mesmos, eis que possuem as mesmas partes, mesma causa de pedir (sentença transitada em julgado, proferida na Ação Coletiva nº 14.440/2000) e igual pedido (recebimento retroativo de diferenças salariais).

Ressalte-se, que eventual pedido de desistência, ainda não apreciado pelo juízo de origem do Processo nº 0850086-27.2016.8.10.0001, não tem o condão de afastar a litispendência.

Desse modo, é mister a extinção do presente feito em relação aos exequentes indicados pelo Estado do Maranhão, na medida que os processos supracitados foram ajuizados em data anterior ao presente feito. 3.

Do Dispositivo DO EXPOSTO, acolho o pleito do Estado do Maranhão em id 89360392, para extinguir o Processo nº 0808125-04.2019.8.10.0001 em relação aos exequentes ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJO, AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO , CARLOS CESAR VALE COSTA, CELSO ANTONIO ARAUJO , CLESO HOLANDA COELHO, DENILSON ABREU , EDGARD MENDES BARROS , EDNALDO SOUSA LOPES , EDSON NICOLAU DE SOUSA , EMILIO MARTINS ALVES , EURIPEDES MARIANO SILVA DOS REIS , GEORGE FRANCA PINHEIRO , GERARDO NUNES DA SILVA , GILCEMAR ARAUJO SEREJO , ISIDORIO EGIDIO GOMES , JOSE CARLOS COSTA SILVA , JOSE RAIMUNDO COELHO ALMEIDA , JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE , JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE, LIERBETH FERREIRA SAMENEZES, MANOEL PEREIRA DO VALE , MIGUEL ARCANGELO CUNHA ARAGAO , RAIMUNDO SOARES DA SILVA , RUBEM CESAR OLIVEIRA BOAS , WALDERSON DEICK MARQUES e WANDERLAN ANTONIO CARVALHO DA SILVA, na forma do art. 485, V, do CPC.

Desse modo, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais valores, em virtude dos benefícios da justiça gratuita, que concedo à exequente nesta oportunidade, conforme art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Deixo de condenar a parte exequente em litigância de má-fé, por entender que o ajuizamento das demandas repetidas decorreram de mero equívoco procedimental, já que ajuizadas por causídicos de diferentes escritórios.

Oficie-se aos Juízos da 4ª Vara da Fazenda Pública, 5ª Vara da Fazenda Pública, 6ª Vara da Fazenda Pública, 7ª Vara da Fazenda Pública, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA, 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA e 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/MA comunicando-o acerca desta decisão.

Em relação aos demais exequentes, encaminhem-se os autos para contadoria judicial para elaboração dos cálculos exequendos e identificação de eventual excesso cobrado.

Apresentada a planilha, intimem-se as partes com o prazo de 05(cinco) dias, para manifestações.

Em seguida, à conclusão para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública
16/08/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2023 01:28

Juntada de petição
02/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:07

Decorrido prazo de AILTON JORGE LEMOS MOTA em 28/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:07

Publicado Intimação em 21/03/2023.
16/04/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
03/04/2023 21:29

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0808125-04.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: AILTON JORGE LEMOS MOTA, ANDREIA CUNHA DE SOUSA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, ANTONIO FERREIRA MILHOMEM, ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJO, ANTONIO MANOEL FELIX DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO LOPES DIAS, AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO, BENEDITO RODRIGUES DA COSTA, BENEDITO VALE DOS SANTOS, CARLOS CESAR VALE COSTA, CELSO ANTONIO ARAUJO, CLAUDIA DA SILVA DE MELO, CLESO HOLANDA COELHO, CLEYTON FABIANO CARVALHO RODRIGUES, DENILSON ABREU, DURVAL SOUZA DE ALMEIDA, EDGARD MENDES BARROS, EDIMAR MENDES MORAIS, EDNALDO SOUSA LOPES, EDSON NICOLAU DE SOUSA, EDVALDO ROCHA DO NASCIMENTO, ELIAS LIRA SILVA, ELIELSON DA SILVA BRASIL, EMILIO MARTINS ALVES, EURICO NONATO COSTA LEAL, EURIPEDES MARIANO SILVA DOS REIS, FRANCISCO CHAGAS FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ARAUJO, FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO, FRANCISCO SOARES DA SILVA, GEORGE FRANCA PINHEIRO, GERARDO NUNES DA SILVA, GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, GILCEMAR ARAUJO SEREJO, GILMAR ANTONIO DE SOUSA, GILTON DOS SANTOS SOUSA, GILVAN SANTOS FERREIRA CASTRO, INACIO GOMES MORAES, IRAGILSON DURANS FROES, ISIDORIO EGIDIO GOMES, JAIME PEREIRA LEONARDO FILHO, JANILSON LEMOS GOMES, JOAO DAMASCENO MARQUES ANDRADE, JOAO FEITOSA PINTO, JOAO SILVA FERREIRA FILHO, JOCIMAR DE ARAUJO MONTEIRO, JOSE AUGUSTO DINIZ, JOSE BRASILINO RODRIGUES FERREIRA, JOSE CARLOS COSTA SILVA, JOSE CARLOS SOUZA AZEVEDO, JOSE DO CARMO DUTRA, JOSE FRANCIEL VIEIRA ERICEIRA, JOSE MARCIO NUNES GOMES, JOSE MARIA SILVA, JOSE NILDO FERREIRA DA SILVA, JOSE ORLANDO SILVA FILHO, JOSE RAIMUNDO COELHO ALMEIDA, JOSE RIBAMAR COELHO OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO, JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE, JULIO PEREIRA FILHO, JURACY DA HORA AMORIM, LEAO DE SENA BATALHA FILHO, LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO, LIERBETH FERREIRA SAMENEZES, LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO, LUCIANO DE CARVALHO MOREIRA, LUIS EULALIO SOARES, MANOEL AVELINO DE CARVALHO, MANOEL FIRMINO PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO VALE, MARCIO RODRIGUES LIMA, MARCOS PAULO CRUZ DO VALE, MARIA JOSE LUZO DOS SANTOS, MARINO RODRIGUES DA HORA, MAURO MARTINS NASCIMENTO, MIGUEL ARCANGELO CUNHA ARAGAO, NIVALDO RIBEIRO, PAULO ALFREDO DONJIE DE OLIVEIRA, PEDRO COSTA SANTIAGO, PEDRO JOSE CARVALHO GOES, RAIMUNDO MATIAS FRANCA DE LIMA, RAIMUNDO SOARES DA SILVA, RECINE EULALIO DINIZ, REGINALDO MATOS SILVA, RENATO LEMOS GOMES, RIDLEY SILVA, ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, RUBEM CESAR OLIVEIRA BOAS, SEVERINO SEREJO MOTA, TEREZINHO PEREIRA VIEGAS, VICENTE DIAS NETO, WALDERSON DEICK MARQUES, WANDERLAN ANTONIO CARVALHO DA SILVA, WASHINGTON LUIS BRITO PIMENTA, EDIMAR TEIXEIRA DE SOUSA, EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre certidão da contadoria de id.81146882.

Após, voltem-me concluso para decisão.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
17/03/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
06/10/2022 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:49

Juntada de termo
20/07/2022 09:16

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:07

Juntada de petição
14/07/2022 00:07

Decorrido prazo de AILTON JORGE LEMOS MOTA em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 17:56

Juntada de petição
18/06/2022 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2022.
18/06/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0808125-04.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: AILTON JORGE LEMOS MOTA, ANDREIA CUNHA DE SOUSA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, ANTONIO FERREIRA MILHOMEM, ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJO, ANTONIO MANOEL FELIX DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO LOPES DIAS, AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO, BENEDITO RODRIGUES DA COSTA, BENEDITO VALE DOS SANTOS, CARLOS CESAR VALE COSTA, CELSO ANTONIO ARAUJO, CLAUDIA DA SILVA DE MELO, CLESO HOLANDA COELHO, CLEYTON FABIANO CARVALHO RODRIGUES, DENILSON ABREU, DURVAL SOUZA DE ALMEIDA, EDGARD MENDES BARROS, EDIMAR MENDES MORAIS, EDNALDO SOUSA LOPES, EDSON NICOLAU DE SOUSA, EDVALDO ROCHA DO NASCIMENTO, ELIAS LIRA SILVA, ELIELSON DA SILVA BRASIL, EMILIO MARTINS ALVES, EURICO NONATO COSTA LEAL, EURIPEDES MARIANO SILVA DOS REIS, FRANCISCO CHAGAS FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ARAUJO, FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO, FRANCISCO SOARES DA SILVA, GEORGE FRANCA PINHEIRO, GERARDO NUNES DA SILVA, GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, GILCEMAR ARAUJO SEREJO, GILMAR ANTONIO DE SOUSA, GILTON DOS SANTOS SOUSA, GILVAN SANTOS FERREIRA CASTRO, INACIO GOMES MORAES, IRAGILSON DURANS FROES, ISIDORIO EGIDIO GOMES, JAIME PEREIRA LEONARDO FILHO, JANILSON LEMOS GOMES, JOAO DAMASCENO MARQUES ANDRADE, JOAO FEITOSA PINTO, JOAO SILVA FERREIRA FILHO, JOCIMAR DE ARAUJO MONTEIRO, JOSE AUGUSTO DINIZ, JOSE BRASILINO RODRIGUES FERREIRA, JOSE CARLOS COSTA SILVA, JOSE CARLOS SOUZA AZEVEDO, JOSE DO CARMO DUTRA, JOSE FRANCIEL VIEIRA ERICEIRA, JOSE MARCIO NUNES GOMES, JOSE MARIA SILVA, JOSE NILDO FERREIRA DA SILVA, JOSE ORLANDO SILVA FILHO, JOSE RAIMUNDO COELHO ALMEIDA, JOSE RIBAMAR COELHO OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO, JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE, JULIO PEREIRA FILHO, JURACY DA HORA AMORIM, LEAO DE SENA BATALHA FILHO, LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO, LIERBETH FERREIRA SAMENEZES, LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO, LUCIANO DE CARVALHO MOREIRA, LUIS EULALIO SOARES, MANOEL AVELINO DE CARVALHO, MANOEL FIRMINO PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO VALE, MARCIO RODRIGUES LIMA, MARCOS PAULO CRUZ DO VALE, MARIA JOSE LUZO DOS SANTOS, MARINO RODRIGUES DA HORA, MAURO MARTINS NASCIMENTO, MIGUEL ARCANGELO CUNHA ARAGAO, NIVALDO RIBEIRO, PAULO ALFREDO DONJIE DE OLIVEIRA, PEDRO COSTA SANTIAGO, PEDRO JOSE CARVALHO GOES, RAIMUNDO MATIAS FRANCA DE LIMA, RAIMUNDO SOARES DA SILVA, RECINE EULALIO DINIZ, REGINALDO MATOS SILVA, RENATO LEMOS GOMES, RIDLEY SILVA, ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, RUBEM CESAR OLIVEIRA BOAS, SEVERINO SEREJO MOTA, TEREZINHO PEREIRA VIEGAS, VICENTE DIAS NETO, WALDERSON DEICK MARQUES, WANDERLAN ANTONIO CARVALHO DA SILVA, WASHINGTON LUIS BRITO PIMENTA, EDIMAR TEIXEIRA DE SOUSA, EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ....Ato contínuo, dê-se vista as partes para se manifestarem, querendo, com o prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após a conclusão para decisão.

São Luís, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
08/06/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/06/2022 10:04

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2022 11:39

Juntada de termo
04/08/2021 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 06:25

Conclusos para despacho
13/04/2021 19:12

Juntada de petição
12/04/2021 19:04

Juntada de petição
29/03/2021 00:10

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0808125-04.2019.8.10.0001 AUTOR: AILTON JORGE LEMOS MOTA e outros (99) Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO Apresentada a planilha, intimem-se as partes com o prazo de 05 (cinco) dias para suas manifestações.

Em seguida, à imediata conclusão para decisão.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 2 de março de 2020.

Luzia Madeiro Neponucena, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
25/03/2021 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 06:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/03/2021 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2020 07:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 08:10

Conclusos para decisão
24/10/2019 23:52

Juntada de petição
30/09/2019 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 09:36

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2019 12:57

Juntada de petição
01/08/2019 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:44

Conclusos para despacho
20/05/2019 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
15/05/2019 17:19

Juntada de petição
15/04/2019 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2019 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 15:30

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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