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TJBA - 0017732-89.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DANTAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogado: LEONCIO OGANDO DACAL
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2023
TJBA - 0017643-66.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VITORIA AVELAR FARIAS e outros
Advogado: LEONCIO OGANDO DACAL
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2023
TJBA - 0017814-23.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x A C O DE DEUS e outros
Advogado: LEONCIO OGANDO DACAL
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2023
TJBA - 0017740-66.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2023
TJBA - 0017653-13.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ZOKIS COBERTURAS METALICAS - EIRELI - ME
Advogado: LANA BORBA LEITE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2023
TJBA - 8003319-64.2016.8.05.0032
Partes: REFORMADORA DE PNEUS VM LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BRUMADO
Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica de Brumado
Ajuizamento: 30/07/2021
TJBA - 8003319-64.2016.8.05.0032
Partes: REFORMADORA DE PNEUS VM LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BRUMADO
Advogado: LEONCIO OGANDO DACAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 0017832-44.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMEIA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2023
TJBA - 0149397-77.2007.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0149397-77.2007.8.05.0001
Partes: NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2007