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TJBA - 0134135-53.2008.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO x B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME
Advogado: MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2008
TJBA - 0001184-25.2013.8.05.0000
Partes: JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL LACASA MAYA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 24/01/2013
TJBA - 0013766-52.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE TERRA NOVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WILKER CRUZ DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 11/07/2016