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TJPA - 0013190-70.2008.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x LUCIO AUTO PECAS LTDA EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 10/12/2008
TJPA - 0000688-02.2008.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSE NIVALDO VILHENA DE BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/01/2008
TJPE - 0008463-34.2019.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x LUIZ INACIO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2019
TJAM - 0009562-37.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FERNANDO GOMES DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 10/11/2021
TJAM - 0001280-41.2020.8.03.0003
Partes: BENEDITO DA SILVA BRAGA x MANOEL GONZAGA PINHEIRO DA COSTA e outros
Advogado: JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 18/09/2020
TJAM - 0001771-14.2021.8.03.0003
Partes: MARIA LUIZA DIAS x SHIRLLEN DAS NEVES BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 16/11/2021
TJRJ - 0013172-71.2019.8.19.0023
Partes: LUIZ ALBERTO DA COSTA LIMA e outros x NELSON SANTANA FILHO e outros
Advogado: SANDRO GUIMARAES MAGYAR e outros
1ª instância - Itaborai 1 Vara Civel
Ajuizamento: 10/07/2019
TJRJ - 0818564-44.2023.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUCIANO CAMPOS SANTOS
Advogado: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRJ - 0938669-89.2023.8.19.0001
Partes: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA e outros x JEFERSON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMS - 0804126-61.2021.8.12.0019
Partes: PEDRO GERALDO MARQUES x LUIZ ALBERTO DA COSTA ANTUNES
Advogado: PEDRO GERALDO MARQUES
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 28/09/2021