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TJBA - 0001083-44.2010.8.05.0274

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 29/05/2023

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TJBA - 0006346-91.2009.8.05.0274

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 03/06/2009

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TJBA - 0006994-71.2009.8.05.0274

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 05/06/2023

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TJPI - 0009700-03.2010.8.17.0001

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: FAIDA FEITOSA DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Ajuizamento: 26/02/2010

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TJBA - 0006878-93.2009.8.05.0103

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: NAILDE RIOS ALVES

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Ajuizamento: 14/05/2009

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TJBA - 8001373-11.2022.8.05.0044

Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: ISAQUE SOUZA DOS SANTOS

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias

Ajuizamento: 31/01/2022

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TJBA - 8001373-11.2022.8.05.0044

Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: ISAQUE SOUZA DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 14/10/2024

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TJBA - 8002733-88.2016.8.05.0044

Partes: ESTADO DA BAHIA x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias

Ajuizamento: 19/10/2016

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TJBA - 0000164-76.2011.8.05.0191

Partes: ESTADO DA BAHIA x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 25/03/2025

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TJBA - 0000164-76.2011.8.05.0191

Partes: PROCURADORIA FISCAL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

Ajuizamento: 13/03/2023

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