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TJBA - 0001083-44.2010.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2023
TJBA - 0006346-91.2009.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 03/06/2009
TJBA - 0006994-71.2009.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2023
TJPI - 0009700-03.2010.8.17.0001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: FAIDA FEITOSA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 26/02/2010
TJBA - 0006878-93.2009.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: NAILDE RIOS ALVES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 14/05/2009
TJBA - 8001373-11.2022.8.05.0044
Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: ISAQUE SOUZA DOS SANTOS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Ajuizamento: 31/01/2022
TJBA - 8001373-11.2022.8.05.0044
Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: ISAQUE SOUZA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 8002733-88.2016.8.05.0044
Partes: ESTADO DA BAHIA x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Ajuizamento: 19/10/2016
TJBA - 0000164-76.2011.8.05.0191
Partes: ESTADO DA BAHIA x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 0000164-76.2011.8.05.0191
Partes: PROCURADORIA FISCAL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 13/03/2023