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TJCE - 0193335-75.2019.8.06.0001
Partes: ANTONIA BEZERRA CAMURCA x TERRA DE MARANGUAPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELLI e outros
Advogado: RENATA CARVALHO FREIRE e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 0271469-14.2022.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO GLAUBER FREIRE DE ANDRADE x MARCA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO MATIAS e outros
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/09/2022
TJRO - 5003537-47.2006.8.21.0001
Partes: MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRO - 5003537-47.2006.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: MARCELO PUCCINI CAMINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRO - 5007392-33.2022.8.21.0014
Partes: MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANCAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICIPIO DE ESTEIO - ESTEIO
Advogado: MARCUS VINICIUS CAMINHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 25/08/2022
TJRO - 5007392-33.2022.8.21.0014
Partes: MUNICIPIO DE ESTEIO / RS x MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: MARCUS VINICIUS CAMINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRO - 5003533-14.2019.8.21.0014
Partes: MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
Advogado: CLAUDIA REGINA HENN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 17/03/2021
TJRO - 5003533-14.2019.8.21.0014
Partes: MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCELO PUCCINI CAMINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRO - 5209184-95.2023.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE ESTEIO / RS x MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: MARCELO PUCCINI CAMINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 13/07/2023
TJRO - 5026136-65.2025.8.21.7000
Partes: MARCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
Advogado: ANELIZE PANTALEAO PUCCINI CAMINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 05/02/2025