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TJSC - 5006713-11.2024.8.24.0004
Partes: MARCELINO RODRIGUES DA COSTA x MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
Advogado: GIOVANI GIAN DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRR - 7007489-74.2023.8.22.0001
Partes: PEDRO MARCELINO RODRIGUES DA COSTA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRR - 7017069-31.2023.8.22.0001
Partes: RAFAEL CHAGAS SENA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMA - 0801558-49.2018.8.10.0014
Partes: MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES x OI MOVEL S.A.
Advogado: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMA - 0809954-86.2020.8.10.0000
Partes: MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES e outros x SPE CONDOMINIO CIDADE DE MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMA - 0805502-98.2018.8.10.0001
Partes: MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES e outros x SPE CONDOMINIO CIDADE DE MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2018
TJMA - 0025142-04.2010.8.10.0001
Partes: MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES x TELEVISAO MIRANTE LTDA e outros
Advogado: MARCELLO ABREU ITAPARY e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2010
TJMA - 0025142-04.2010.8.10.0001
Partes: RADIO MIRANTE LTDA x MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES
Advogado: MARIANA NUNES VILHENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0025142-04.2010.8.10.0001
Partes: SILVANA CARDOSO DA CRUZ e outros x MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES
Advogado: MARCELLO ABREU ITAPARY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/08/2017
TJMA - 0839055-05.2019.8.10.0001
Partes: MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2019