Partes: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO e outros

Advogado: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA e outros

Advogado: AMANDA ABREU RICARDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Partes: MANOEL FARIAS DE MATOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Advogado: GILSANDRA NOVAES FEITOSA PEIXOTO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: DELEGACIA TERRITORIAL DE BONITO/BAHIA x MARCIO JOSE MENESES DE MATOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Utinga

Partes: JOSE MARCIO DIAS DE MATOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: TIAGO BROWNE FERREIRA

1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel

Partes: ALEXANDRE HERCULANNO RIBERA MARCIAO e outros x ANTONIO ALVES MACIAO

Advogado: KAMILA TORRES DOS SANTOS IGNACCHITI LOPES GOMES e outros

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

Partes: MARCIA DA SILVA DE MATOS JOSE x EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Advogado: GABRIELA VITIELLO WINK e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Sapucaia do Sul/Rs

Partes: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A x JOSE DA SILVA REP/P/MARCIA DE MATOS SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado