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TJMS - 0002759-14.2025.8.12.0110
Partes: MARCOS AURELIO XAVIER x TVLX VIAGENS E TURISMO S/A
Advogado: FRANCISCO A. FRAGATA JR. e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPA - 0802183-08.2019.8.14.0024
Partes: MARCO AURELIO SIQUEIRA XAVIER x VILSON GONCALVES
Advogado: JOSE ARTUR MACHADO LIMA e outros
1ª instância - Termo de Aveiro
Ajuizamento: 10/09/2019
TJPA - 0802183-08.2019.8.14.0024
Partes: MARCO AURELIO SIQUEIRA XAVIER x VILSON GONCALVES
Advogado: MILENA BRAGA SARDINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 30/11/2021
TJPA - 0800010-82.2021.8.14.1465
Partes: MARCO AURELIO SIQUEIRA XAVIER x MUNICIPIO DE AVEIRO
Advogado: ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 20/03/2024
TJPA - 0800010-82.2021.8.14.1465
Partes: MARCO AURELIO SIQUEIRA XAVIER x MUNICIPIO DE AVEIRO
Advogado: JOSE ARTUR MACHADO LIMA e outros
1ª instância - Termo de Aveiro
Ajuizamento: 19/02/2021
TJRO - 5018309-87.2022.8.21.0022
Partes: MARCO AURELIO XAVIER MULLER x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: GABRIELA PEREIRA NUNES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRO - 5013494-47.2022.8.21.0022
Partes: MARCO AURELIO XAVIER MULLER x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRO - 5013494-47.2022.8.21.0022
Partes: MARCO AURELIO XAVIER MULLER x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPA - 0003278-76.2018.8.14.0401
Partes: A JUSTICA PUBLICA x MARCO AURELIO XAVIER RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/05/2018
TJPA - 0003278-76.2018.8.14.0401
Partes: MARCO AURELIO XAVIER RODRIGUES x A JUSTICA PUBLICA
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 18/10/2022