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TJMG - 5105058-60.2021.8.13.0024
Partes: FABIO FONSECA SOARES x CHEFE DETRAN MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Civel da Fazenda Publica de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/09/2024
TJMG - 5105058-60.2021.8.13.0024
Partes: FABIO FONSECA SOARES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 07/06/2024
TJMG - 0039503-55.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WALTER DA SILVA LIMA e outros
Advogado: LUDIMILA NUNES DRUMOND e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/06/2024
TJDFT - 0708463-85.2023.8.07.0009
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x ALEX WELISSON DE SOUZA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Ajuizamento: 31/05/2023
TJDFT - 0010816-76.2017.8.07.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCELO ALBINO RODRIGUES e outros
Advogado: DEBORA NAIANA BATISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Ajuizamento: 16/10/2022
TJRJ - 0000677-73.2018.8.19.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x CENTRO ESPIRITA JOAO BATISTA O ARAUTO DE JESUS (ONG CASA ESPIRITA TESLOO/ OBRA SOCIAL JOAO BATISTA) e outros
Advogado: ALBERTO FERREIRA FARES NETO e outros
1ª instância - Guapimirim 2 Vara
Ajuizamento: 23/02/2018
TJRR - 0001349-65.2013.8.22.0011
Partes: ALDECIR DO NASCIMENTO e outros x LUIZ RICARDO CAMARGO ITO
Advogado: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Alvorada
Ajuizamento: 06/08/2013
TJRR - 0001349-65.2013.8.22.0011
Partes: LETICIA DIAS DO NASCIMENTO e outros x LUIZ RICARDO CAMARGO ITO
Advogado: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Ajuizamento: 06/11/2017
TJRJ - 0847464-08.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x EDER LUIZ DA SILVA SANTIAGO e outros
Advogado: MARCELINO DE SOUZA BRAGA
1ª instância - Capital 41 Vara Criminal
Ajuizamento: 18/04/2025
TJMT - 1009007-87.2023.8.11.0041
Partes: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO DIAS e outros x ELAINE ROSA DO NASCIMENTO
Advogado: GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 13/03/2023