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TJSC - 0301253-86.2019.8.24.0018
Partes: OX - COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: CAMILLA RAQUEL HILGERT e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 11/02/2019
TJSC - 5001090-73.2021.8.24.0067
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x AUTO POSTO CANARINHO LTDA e outros
Advogado: AIRTON SEHN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2023
TJSC - 5001090-73.2021.8.24.0067
Partes: AUTO POSTO CANARINHO LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 04/03/2021
TJSC - 5065184-03.2022.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/11/2022
TJSC - 0003777-02.2012.8.24.0075
Partes: TRANSPORTES ALVORADA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: CESAR DAMIANI FILHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 09/04/2012
TJSC - 0003777-02.2012.8.24.0075
Partes: TRANSPORTES ALVORADA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: CESAR DAMIANI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/11/2019
TJSC - 0302029-88.2018.8.24.0061
Partes: ASSOC DE PRESERV E EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DE S C x NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JULIANA KARLA PIAZZA PEREZ CORREA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 24/10/2018
TJSC - 0302029-88.2018.8.24.0061
Partes: ASSOC DE PRESERV E EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DE S C x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIANA KARLA PIAZZA PEREZ CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/11/2022
TJSC - 0900439-36.2018.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ENINSA - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 0900048-91.2016.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GESIEL BELIZARIO DOMINGUES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 25/02/2016