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TJSC - 5001090-73.2021.8.24.0067

Partes: AUTO POSTO CANARINHO LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

Ajuizamento: 04/03/2021

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TJSC - 5065184-03.2022.8.24.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 14/11/2022

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TJSC - 0003777-02.2012.8.24.0075

Partes: TRANSPORTES ALVORADA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Advogado: CESAR DAMIANI FILHO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao

Ajuizamento: 09/04/2012

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TJSC - 0003777-02.2012.8.24.0075

Partes: TRANSPORTES ALVORADA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Advogado: CESAR DAMIANI FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 28/11/2019

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TJSC - 0302029-88.2018.8.24.0061

Partes: ASSOC DE PRESERV E EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DE S C x NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: JULIANA KARLA PIAZZA PEREZ CORREA e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul

Ajuizamento: 24/10/2018

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TJSC - 0302029-88.2018.8.24.0061

Partes: ASSOC DE PRESERV E EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DE S C x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: JULIANA KARLA PIAZZA PEREZ CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 10/11/2022

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TJSC - 0900439-36.2018.8.24.0058

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ENINSA - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 24/03/2025

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TJSC - 0900048-91.2016.8.24.0045

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GESIEL BELIZARIO DOMINGUES e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

Ajuizamento: 25/02/2016

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TJSC - 0900723-52.2018.8.24.0023

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/10/2023

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TJSC - 0032938-39.2000.8.24.0023

Partes: ANTIGA E MISTICA ORD ROSAE CRUCIS AMORC GLJL PORTUGUESA x ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA e outros

Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Ajuizamento: 08/11/2010

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