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TJSC - 5014461-69.2020.8.24.0090
Partes: FREDERICO TREVISAN SANTOS x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 16/12/2020
TJSC - 5031081-66.2020.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x PAULO FERREIRA
Advogado: RAFAEL FERREIRA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/04/2020
TJSC - 5031081-66.2020.8.24.0023
Partes: PAULO FERREIRA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 0002356-49.2011.8.24.0030
Partes: ASSOC.DOS MORADORES DA RUA DE BAIXO e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARIO TEIXEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2017
TJSC - 0001704-74.2007.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIA CORREA e outros
Advogado: CLAUDIA KIEPER e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 02/02/2018
TJSC - 0011939-76.2012.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO MARIA BARRIDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 28/11/2012
TJSC - 0011939-76.2012.8.24.0045
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/10/2021
TJSC - 5003637-07.2021.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/04/2023
TJSC - 0316657-41.2014.8.24.0023
Partes: JEAN CARLOS ZIMMERMANN LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/12/2015
TJSC - 0000062-06.2012.8.24.0057
Partes: JARDEL RODRIGUES e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 03/07/2014