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TJSC - 5002556-41.2023.8.24.0000
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x G. LUKS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
Advogado: MARCIO JOSE FORNARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/01/2023
TJSC - 5000572-29.2022.8.24.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Ajuizamento: 13/04/2022
TJSC - 5000572-29.2022.8.24.0009
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/06/2025
TJSC - 5010147-50.2022.8.24.0045
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5010147-50.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OLIVIO MACHADO DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 27/06/2022
TJSC - 0013539-08.2013.8.24.0075
Partes: METALURGICA AC EIRELI x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0001850-90.2010.8.24.0068
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x ASSOCIACAO AMIGOS DO RIO IRANI e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2024
TJSC - 5015955-70.2021.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOACIR FELINTRO DA ROSA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 22/10/2021
TJSC - 5034198-66.2022.8.24.0000
Partes: BERNADETE SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/09/2022
TJSC - 5004832-75.2021.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 08/04/2021