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TJPA - 0015000-68.2017.8.14.0005
Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x MAURICIO DIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 25/10/2017
TJPA - 0001056-19.2005.8.14.0005
Partes: A JUSTICA PUBLICA x MAURICIO DIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 24/05/2007
TJPA - 0013485-97.2016.8.14.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MAURICIO DIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 11/11/2016
TJPA - 0026197-59.2018.8.14.0401
Partes: SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR x ELITON BARREIROS LEAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0026197-59.2018.8.14.0401
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSP - 1001286-05.2023.8.26.0288
Partes: LUCIA ELENA MARQUES ROSIM e outros x SEBASTIAO NOGUEIRA ROSIM
Advogado: MAURICIO DIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava
Ajuizamento: 04/06/2023
TJSP - 2122100-49.2025.8.26.0000
Partes: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MEDICAL HEALT x HOSPITAL DOM ANTONIO DE ALVARENGA (ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE)
Advogado: TALITA DE JESUS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 0020638-19.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO e outros
Advogado: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 06/06/2019
TJCE - 0739816-06.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MAURICIO DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 0739816-06.2000.8.06.0001
Partes: PALOMA BARBOSA MONTEIRO e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/11/2023