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TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMS - 0807761-70.2022.8.12.0001
Partes: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMS - 0804411-68.2023.8.12.0800
Partes: GUSTAVO DE OLIVEIRA GANNE x GB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROCUTOS HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: ELLEN DE OLIVEIRA GANNE e outros
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMS - 0818836-04.2025.8.12.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE
Advogado: PAULO SOARES BRANDAO
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/04/2025
TJCE - 3015659-50.2023.8.06.0001
Partes: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA e outros x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/11/2024
TJCE - 3015659-50.2023.8.06.0001
Partes: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMT - 1006836-94.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros
Advogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMT - 1028807-04.2023.8.11.0041
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/08/2023