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TJBA - 0501243-54.2014.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ANA VALERIA OLIVEIRA COTRIM
Advogado: MICHELLE VALLEJO COMAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2020
TJBA - 0507623-88.2017.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x IBLLIZE FIGUEREDO DA SILVA
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 0500151-07.2015.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ARLINDA MARIA DE ASSIS
Advogado: MICHELLE VALLEJO COMAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 0303437-69.2018.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x CRISTIANO LOPES BRANDAO
Advogado: MICHELLE VALLEJO COMAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 0030781-43.2014.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VALTER RESENDE RIBEIRO e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0030781-43.2014.4.01.3300
Partes: VALTER RESENDE RIBEIRO x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 21/08/2014
TRF1 - 0039634-41.2014.4.01.3300
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO e outros x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: MICHELLE VALLEJO COMAR
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 21/10/2014
TJMG - 1158627-48.2023.8.13.0000
Partes: ERIK NIVALDO SCHUELTER x MUNICIPIO DE SAO VICENTE e outros
Advogado: REGIANNE DA SILVA MACHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 23/05/2023