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TRF1 - 1035333-30.2020.4.01.0000
Partes: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG
Advogado: BRUNO DIAS CANDIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 25/05/2021
TRF1 - 1040084-26.2021.4.01.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BHP BILLITON BRASIL LTDA. e outros
Advogado: ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 01/12/2022
TJPE - 0002689-54.2021.8.16.0165
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MG. x RICARDO AMARAL DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMS - 0809033-28.2024.8.12.0002
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE UBERABA-MG e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MG e outros
Advogado: FABIA NUBIA MOURA E SILVA
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0020286-60.2012.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE OURO PRETO e outros x HOTEL SOLAR DAS LAJES e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 0001681-63.2013.4.01.3822
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ENOC PEREIRA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova
Ajuizamento: 09/12/2024